Passo a passo para abrir um CNPJ e formalizar seu negócio

Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um passo essencial para quem deseja formalizar um negócio no Brasil. Além de garantir legalidade às operações, a formalização traz vantagens como emissão de notas fiscais, acesso a crédito empresarial e benefícios previdenciários. Vamos explicar abaixo de forma didática e completa, o passo a passo para abrir um CNPJ e tornar sua empresa regular perante os órgãos competentes. No entanto, podemos lhe indicar contadores de acordo com a sua necessidade e facilitar todo o processo. (Clique e fale agora com um(a) contador(a))!

1. Defina o Tipo de Empresa

O primeiro passo é escolher o tipo de empresa adequado ao seu perfil. As principais opções são:

• MEI (Microempreendedor Individual): Indicado para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81.000, permite a contratação de um funcionário e tem tributação simplificada.

• EI (Empresário Individual): Não há separação entre o patrimônio da empresa e o pessoal, sendo ideal para empreendedores individuais com faturamento maior que o limite do MEI.

• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Exige capital mínimo de 100 salários mínimos e protege o patrimônio pessoal do empreendedor.

• LTDA (Sociedade Limitada): Formada por dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social.

• S.A. (Sociedade Anônima): Empresas maiores, com divisão de capital em ações, geralmente voltadas para grandes negócios.

  
  

2. Escolha a Natureza Jurídica e o Regime Tributário

A escolha da natureza jurídica define a estrutura legal da empresa, enquanto o regime tributário determina a forma de tributação. Os principais regimes tributários são:

• Simples Nacional: Indicado para pequenas empresas, unifica impostos e reduz a carga tributária.

• Lucro Presumido: Para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais, com tributação baseada em um percentual fixo de lucro.

• Lucro Real: Obrigatório para empresas de grande porte, o imposto é calculado com base no lucro real apurado.

  
  

3. Faça o Registro na Junta Comercial

Após definir o tipo de empresa e regime tributário, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado. Esse registro oficializa a empresa e concede o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).

4. Solicite o CNPJ na Receita Federal

Com o NIRE em mãos, acesse o site da Receita Federal e faça a solicitação do CNPJ. O processo é feito pelo portal Coletor Nacional, e os documentos necessários variam conforme o tipo de empresa.

5. Obtenha o Alvará de Funcionamento

Para operar legalmente, algumas atividades exigem um Alvará de Funcionamento, concedido pela prefeitura do município. Além disso, dependendo do ramo, podem ser exigidas licenças sanitárias, ambientais e autorizações de órgãos reguladores.

6. Faça a Inscrição Estadual e Municipal

Se sua empresa vender produtos físicos, será necessário obter a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda para recolher ICMS. Já a Inscrição Municipal é exigida para prestadores de serviço, garantindo a regularidade do ISS.

7. Emita Notas Fiscais e Cadastre-se nos Órgãos Competentes

Por fim, é fundamental habilitar sua empresa para emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), o que pode ser feito pelo site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda do Estado. Dependendo do setor de atuação, pode ser necessário cadastrar a empresa em órgãos como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, entre outros.

Achou o processo trabalhoso? A gente te ajuda!

Abrir um CNPJ e formalizar seu negócio é um processo que exige planejamento e conhecimento sobre as exigências legais. Contar com um contador pode tornar esse caminho mais ágil e seguro, evitando erros e garantindo que sua empresa esteja em conformidade com as leis.

Se você deseja abrir seu CNPJ e precisa de ajuda especializada, fale com um contador e inicie sua jornada empresarial com tranquilidade!